O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 16 de junho o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Flávio Dino, analisará a acusação de coação no curso do processo, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a denúncia, já recebida pelo STF, Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir em investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado. A PGR aponta que o ex-parlamentar articulou, junto a autoridades e congressistas norte-americanos, medidas de pressão contra integrantes do Judiciário brasileiro. A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), questiona a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.
Pedidos de ampliação do inquérito
Enquanto o julgamento de Eduardo avança, o ministro Alexandre de Moraes aguarda manifestação da PGR sobre requerimentos que buscam ampliar o escopo do inquérito. Em despacho de 25 de maio, Moraes encaminhou à Procuradoria uma petição do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicita a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entre os investigados.
Lindbergh argumenta que o inquérito deve apurar possíveis conexões entre o financiamento do filme "Dark Horse" — que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro —, a atuação internacional de Eduardo e uma suposta campanha da família Bolsonaro por sanções contra autoridades brasileiras.
Flávio Bolsonaro tenta barrar análise
O senador Flávio Bolsonaro, por sua vez, pediu ao STF que declare Moraes suspeito para analisar o requerimento do petista. A defesa alega que o ministro não teria a imparcialidade necessária devido a uma suposta proximidade com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo reportagem do Intercept Brasil, Vorcaro teria sido procurado por Flávio para viabilizar um aporte milionário ao filme "Dark Horse". Lindbergh requer que esse episódio seja investigado no âmbito do inquérito.
PSOL também se mobiliza
Um novo pedido foi apresentado ao STF pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Ele solicita a inclusão de Flávio Bolsonaro no inquérito, sob o argumento de que o senador teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar política e economicamente o Brasil. A petição menciona a viagem de Flávio a Washington, onde se reuniu com o presidente Donald Trump e o secretário de Estado Marco Rubio, além da posterior recomendação do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) pela aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.
O PSOL aponta semelhanças entre a conduta atribuída a Flávio e os fatos já investigados em relação a Eduardo, defendendo a apuração conjunta. Entre as medidas solicitadas estão a obtenção de informações junto ao governo norte-americano e o acesso à agenda de contatos do senador com autoridades dos EUA. Até o momento, Moraes não decidiu sobre os pedidos de ampliação, que dependem da manifestação da PGR.
Com informações de CNN Brasil.
