A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, manter as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master. O único voto contrário foi do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que defendeu a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar com aplicação de medidas cautelares.

O julgamento foi marcado por um clima de tensão e por uma troca de críticas entre o ministro Gilmar Mendes e o relator do caso, André Mendonça. Durante a sessão, Gilmar Mendes argumentou que as prisões poderiam estar sendo utilizadas como instrumento de pressão para a obtenção de acordos de delação premiada, criticou supostos vazamentos de informações e alertou que “juiz não pode agir como delegado”. O decano também comparou a operação contra o Banco Master à Operação Lava Jato, que, segundo ele, teria cometido excessos.

Embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça

O ministro André Mendonça rebateu as críticas e recusou o rótulo imposto por Gilmar Mendes. “Todos nós estamos do mesmo lado no que diz respeito ao combate à criminalidade organizada. Agora, é preciso que haja métodos constitucionais de se fazer isso”, afirmou Gilmar Mendes durante o julgamento. Em resposta, Mendonça foi enfático: “Estão havendo, ministro Gilmar, pode ter certeza.” O relator também declarou que não admitiria “tentativas de desacreditar de forma indevida” a sua atuação como relator nem a dos investigadores.

Ao longo do voto, Mendonça descreveu a atuação de Henrique e Felipe Vorcaro como a de “uma organização criminosa em atividade, mesmo depois do avanço das investigações”. André Mendonça revelou, sem citar nomes, ter recusado uma proposta de um advogado para a realização de uma delação seletiva. “Perderam o pudor, ministro Gilmar. ‘Queremos fazer uma delação seletiva’, falaram na minha cara isso. Eu disse: não faço questão de delação. Delação seletiva comigo não”, declarou o relator.

Novos elementos da investigação

O ministro relator retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) referente às prisões do pai e do primo de Daniel Vorcaro, tornando públicos novos elementos da investigação. Segundo a PF, Daniel Vorcaro teria realizado repasses mensais de pelo menos R$ 300 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), totalizando R$ 6 milhões em 20 meses. As despesas cobririam viagens, refeições e presentes de luxo em cidades como Paris e Nova York. O ex-banqueiro também teria atuado na elaboração de projetos de lei por meio do gabinete do senador.

O relatório revelou ainda que, em junho de 2024, Daniel Vorcaro teria bancado suítes em um hotel exclusivo em Lisboa para Ciro Nogueira (PP-PI) e para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta afirmou que estava em um evento corporativo e que está tranquilo em relação às investigações. A defesa de Ciro Nogueira não havia se manifestado até o fechamento da reportagem.

Reações e análises

Para Flávia Maia, analista de Judiciário do JOTA, ficou evidente uma “medição de forças e de entendimentos” entre Gilmar Mendes e André Mendonça. “Você vê o ministro André Mendonça se posicionando de uma forma muito clara ali, em um embate de frente com o ministro Gilmar Mendes”, afirmou. Ela destacou que Mendonça rejeitou o enquadramento da operação como uma nova Lava Jato e que o julgamento revelou como ele está conduzindo a investigação.

A âncora da CNN Thais Herédia apontou que a comparação com a Lava Jato feita por Gilmar Mendes beira “uma desonestidade intelectual do ponto de vista da premissa dos dois casos”, dada a natureza distinta entre os dois episódios. Herédia destacou que o caso do Banco Master teria como característica central a atuação agressiva e rápida de uma única figura — Daniel Vorcaro — que, em cinco ou seis anos, teria conseguido estabelecer relações diretas com ministros do Supremo, lideranças do Congresso e outras figuras de destaque.

A analista de Judiciário do JOTA ressaltou ainda que o caso Master permanecerá na Segunda Turma do STF, onde Gilmar Mendes tende a ficar isolado, uma vez que o ministro Dias Toffoli não está participando dos julgamentos relacionados ao caso. “Na Segunda Turma, eu acredito que essa verdade do Gilmar não vai prevalecer”, concluiu a analista. Durante o debate, também foi mencionada uma pesquisa da Genial/Quaest que indicaria queda na percepção pública sobre a relação do Supremo com Daniel Vorcaro nos últimos meses.