A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) descartaram, nos últimos meses, suspeitas sobre autoridades com foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos que apuram a venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em outras cortes. Apesar disso, o caso foi mantido no STF devido a apurações paralelas que podem envolver essas autoridades, como ministros de tribunais superiores e parlamentares, embora os inquéritos mais avançados rejeitem essa possibilidade.

Parte dos inquéritos foi enviada pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, a outros tribunais. Outra parte continua no Supremo, mas esvaziada e sem avançar em novas frentes.

Primeira denúncia

Em 27 de maio, a PGR denunciou nove pessoas sob acusação de participarem de um esquema de acesso indevido e comercialização de decisões do STJ. Entre os acusados estão um lobista, um ex-chefe de gabinete e um ex-servidor da corte. Nenhum deles tem foro especial. Essa é a primeira denúncia na investigação da Operação Sisamnes, iniciada em 2024.

Segundo a Procuradoria, a organização era "voltada a pagamento e obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante o concurso de funcionário público".

O procurador-geral Paulo Gonet destacou que não há sinais de envolvimento das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, cujos gabinetes são investigados. "O desenvolvimento das apurações afastou qualquer elemento de vinculação subjetiva das referidas autoridades aos fatos examinados", afirmou Gonet, acrescentando que "não há referência a seus nomes nos registros telemáticos coligidos nem indício de participação na dinâmica financeira".

Apesar disso, Gonet pediu a Zanin que o caso continue no STF por "persistência do vínculo de conexão com investigações que envolvem autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função". Zanin acatou a solicitação.

Inquéritos enviados a outras instâncias

Inquéritos mais específicos sobre vendas de decisões em tribunais de Justiça estaduais foram enviados para análise de outras instâncias. Eles tratavam de eventuais irregularidades nas cortes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. As investigações foram remetidas ao STJ, onde desembargadores têm foro especial, e estão com diferentes relatores.

A investigação sobre o Tocantins foi enviada por Zanin em março. Ela havia chegado ao STF por suspeitas de vazamento de informações sigilosas em gabinetes do STJ, mas não foram encontradas provas, e por referências a senadores e a uma ex-ministra do governo Jair Bolsonaro, sem indícios de crimes.

O caso do TJ-MT foi enviado ao STJ em julho de 2024. Envolvia trocas de mensagens entre magistrados e o advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim de 2023, que levantaram suspeitas de pagamentos em troca de decisões favoráveis. Zanin entendeu que não há indícios de conexão com o esquema do STJ. O caso de Mato Grosso do Sul foi enviado ao STJ em setembro de 2024.

Ainda não há denúncias ou pedidos de arquivamento do Ministério Público Federal sobre esses inquéritos.

Operação Sisamnes

Deflagrada em 2024, a Operação Sisamnes é uma investigação da Polícia Federal, sob relatoria de Zanin, para apurar um esquema de venda de sentenças envolvendo o STJ. A operação, que já teve ao menos nove fases, iniciou-se em Cuiabá (MT), a partir do assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 2023, por uma disputa de terras. A perícia de seu celular gerou suspeitas sobre a existência do esquema.

Entre os principais envolvidos estão Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista dos tribunais, e sua mulher, Mirian Gonçalves; Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ; e Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Eles estão entre os nove denunciados pela PGR em maio. Gonçalves cumpre prisão domiciliar; Campos foi afastado de suas funções; Pinto foi preso preventivamente em março.

Com informações de Folha — Poder.