O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana dois temas de grande repercussão: a regulação das redes sociais e o caso Mariana Ferrer. Na pauta estão recursos relacionados à responsabilização de plataformas da internet por conteúdos publicados por terceiros, além de discussões sobre o respeito a vítimas de violência sexual durante audiências judiciais.
No primeiro item, os ministros analisam ações que questionam a aplicação do Marco Civil da Internet, especialmente no que diz respeito à remoção de conteúdo e à responsabilidade das empresas por danos causados por usuários. O julgamento pode definir parâmetros para a moderação de conteúdo online.
Já o caso Mariana Ferrer envolve a revisão de decisões judiciais que teriam desrespeitado a vítima durante o processo. O STF deve avaliar se houve violação de direitos fundamentais e se as práticas adotadas em audiências precisam ser revistas para garantir a proteção de vítimas de violência sexual.
Com informações de Poder360 — leia a matéria original.
