O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta quinta-feira (11.jun.2026), o julgamento dos recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia contra a decisão que definiu a responsabilização por conteúdos publicados por terceiros. A sessão começou às 14h.
Na quarta-feira (10.jun), o ministro Dias Toffoli, um dos relatores, votou pela manutenção das regras estabelecidas, mas com um período de transição de 60 dias a partir da conclusão do julgamento dos recursos. Toffoli propôs ajustes na redação do acórdão, fixado em novembro de 2025, que modula o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
O voto de Toffoli mantém a responsabilização para redes sociais com mais de 1 milhão de usuários registrados no Brasil, com o mesmo prazo de 60 dias aplicado pelo ECA digital (Lei 15.211/2025). Para plataformas que disponibilizam conteúdo informacional e científico sem fins lucrativos, como a Wikipedia, o ministro defendeu regras menos rígidas, por não interferirem no fluxo das informações, diferentemente das redes que usam algoritmos para impulsionar conteúdos.
Com informações de Poder360 — leia a matéria original.
