O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a partir desta quarta-feira (4) 12 recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia e entidades do setor. As organizações pedem esclarecimentos e ajustes na decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado por usuários.
Uma das principais questões levantadas é o momento a partir do qual o entendimento do STF deve ser aplicado. As empresas argumentam que as regras só deveriam valer após o encerramento de todas as possibilidades de recurso.
Com informações de G1 — Política — leia a matéria original.
