O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. O julgamento, um dos mais relevantes envolvendo a família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado em 2025, ocorre sob impasse: a Defensoria Pública da União (DPU) pediu o adiamento da sessão e questionou a composição da Primeira Turma.
Na sexta-feira (12), a DPU protocolou no STF um pedido para que o julgamento seja adiado e que um ministro de outra turma seja convocado para completar o quórum. O órgão argumenta que a vaga aberta desde a saída do ministro Luiz Fux pode gerar empates e dificuldades na votação. Atualmente, a Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Defensoria sustenta que o colegiado reduzido pode levar a impasses caso haja empate ou reconhecimento de impedimento de algum ministro.
Acusação contra Eduardo Bolsonaro
Eduardo responde à acusação de ter atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. Segundo a denúncia da PGR, o objetivo seria constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. A acusação tem como base elementos reunidos pela Polícia Federal, que indicam que Eduardo intensificou sua atuação nos EUA após deixar o Brasil. O ex-deputado afirma ser alvo de perseguição política.
Eduardo deixou de comparecer ao interrogatório por videoconferência determinado pelo STF. Diante da ausência, o ministro Alexandre de Moraes decretou a revelia do réu, permitindo o prosseguimento da ação sem sua participação direta. Sem advogado constituído nos autos, a DPU foi designada para assumir sua defesa.
Posições das partes
Na sessão de terça-feira, os ministros decidirão se condenam ou absolvem Eduardo Bolsonaro da acusação de coação no curso do processo. A PGR sustenta que o ex-deputado utilizou sua influência política para tentar constranger integrantes do STF por meio da articulação de sanções internacionais, como a Lei Magnitsky. A defesa, por sua vez, afirma que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior.
Caso Paulo Figueiredo
O jornalista Paulo Figueiredo, denunciado pela PGR no mesmo inquérito, ainda não teve a ação penal instaurada pelo STF. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Justiça informou a Moraes que segue sem resposta das autoridades dos Estados Unidos sobre uma carta rogatória enviada para promover a notificação pessoal de Figueiredo. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) afirmou ter solicitado uma atualização às autoridades americanas e informou que encaminharia a resposta ao Supremo assim que recebesse retorno. Como Figueiredo reside nos Estados Unidos, o andamento do processo depende de cooperação internacional.
