A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar coagir ministros da Corte para interferir no processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado, e o caso agora entra em fase de julgamento.
Acusação da Procuradoria-Geral da República
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil, utilizando declarações públicas e manifestações em redes sociais para pressionar integrantes da Corte. A acusação sustenta que o ex-parlamentar buscou constranger magistrados e interferir no curso do julgamento. Uma das medidas defendidas por ele envolvia a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, dispositivo que bloqueia bens e propriedades nos Estados Unidos e proíbe a entrada no país.
Defesa e contestação
A defesa de Eduardo, exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), contesta a validade do processo. Os defensores argumentam que as manifestações atribuídas a ele estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício da atividade política. Também questionam a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento e alegam irregularidades na forma de citação do réu.
Composição do julgamento
A sessão será conduzida pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Após as manifestações da acusação e da defesa, os ministros votarão sobre a responsabilidade criminal do ex-deputado. Caso a maioria decida pela condenação, também será definida a pena aplicável.
Tentativa de adiamento rejeitada
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da DPU para adiar o julgamento. A solicitação incluía a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a Primeira, na ordem crescente de antiguidade, alegando que a composição não estava completa. Na decisão, Moraes delimitou que a sessão está devidamente preenchida com três ministros, o mínimo para o funcionamento da turma, que possui quatro integrantes fixos.
Manifestações recentes e ausência em interrogatório
Em maio deste ano, Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório no STF designado por videoconferência. Na segunda-feira (15), ele pediu pelas redes sociais que o governo dos Estados Unidos restabelecesse sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Também questionou as acusações, afirmando que enquadrar suas articulações com integrantes do governo americano como crime equivaleria a considerar membros da administração norte-americana integrantes de uma organização criminosa.
