O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) será julgado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de coação no curso do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A ação penal, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que o parlamentar articulou ações contínuas para interferir no andamento do processo.

Denúncia da PGR

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, também indiciado, teriam ameaçado autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de conseguir sanções dos Estados Unidos para dificultar a vida civil delas, caso o processo criminal não tivesse o desfecho desejado. A PGR destacou que a simples ameaça ao julgador já configura o crime, independentemente de ter influenciado a condução do caso.

“Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam”, informa o relatório da PGR.

Atuação nos Estados Unidos

A PGR questiona a relação de Eduardo Bolsonaro com integrantes do governo norte-americano, incluindo o presidente Donald Trump, a quem teria pedido sanções contra autoridades brasileiras. Como consequências, a denúncia cita a suspensão de vistos de oito ministros do STF e as sanções econômicas do chamado “tarifaço” de agosto de 2025. Também é mencionada a aplicação da Lei Magnitsky — dispositivo que pune corrupção ou graves violações de direitos humanos — contra o ministro Alexandre de Moraes. A PGR afirma que Eduardo se referiu a essa sanção como “pena de morte civil”.

Como provas, a PGR considerou publicações em redes sociais e declarações de Eduardo Bolsonaro à imprensa, que demonstrariam sua atuação eficaz junto a membros do governo norte-americano para obter as sanções.

Julgamento e composição da Turma

A sessão da Primeira Turma do STF terá início às 14h. Atualmente, a Turma é composta por quatro ministros:

  • Alexandre de Moraes (relator)
  • Cármen Lúcia
  • Cristiano Zanin
  • Flávio Dino

Como Eduardo Bolsonaro ignorou a tramitação da ação, sua defesa será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).