A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu por coação no curso do processo. O crime teria sido cometido por meio de sua atuação nos Estados Unidos em favor de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades brasileiras. O julgamento ocorre no momento em que o governo americano discute a possibilidade de adotar novas tarifas e classificou as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.
Acusação da PGR
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria usado violência ou grave ameaça contra autoridade para favorecer interesse próprio ou alheio. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que o ex-deputado atuou para impedir o andamento no STF do processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento na trama golpista.
Defesa pede absolvição
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, solicitou sua absolvição, argumentando que não foi comprovada ligação direta entre as ações dele e as medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos. A DPU também tentou adiar o julgamento ou convocar um ministro da Segunda Turma para compor a Primeira Turma, mas ambos os pedidos foram negados na segunda-feira pelo relator, Alexandre de Moraes.
Composição da turma
A Primeira Turma está com um integrante a menos desde o ano passado. Moraes, no entanto, afirmou que o colegiado cumpre a exigência regimental de ao menos três ministros. Em sua decisão, escreveu: “Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do Juiz Natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”. O ministro destacou ainda que um eventual empate beneficia o réu.
Além do relator, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
