O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia, como Facebook e Google, contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das plataformas por postagens ilegais feitas por seus usuários. A sessão foi dedicada à primeira parte do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, e deve ser concluída na quinta-feira (11), quando os demais ministros também proferirão seus votos.
Debate sobre sede e representante legal
Um dos pontos discutidos foi a regra que obriga provedores de conteúdo da internet a manter sede e representante legal no Brasil. Toffoli questionou a necessidade dessa exigência para plataformas sem atividade econômica, como a Wikipédia. A ponderação é necessária. A Wikipedia tem que ter uma sede, não tem que ter? Aquilo que hoje não tem uma exploração econômica, amanhã passa a ter, afirmou o ministro, indicando abertura ao debate.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes destacou que crimes pela internet também ocorrem em sites sem fins lucrativos. Segundo ele, sem sede no país, a Justiça não pode controlar atos ilícitos. Moraes afirmou que a realidade das big techs não são só questões econômicas, mas principalmente uma questão ideológica de dominação política, influência em eleições em outros países.
Recursos das plataformas
O plenário julga recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão anterior da Corte. As plataformas solicitam um prazo para implantação das novas regras ou que estas sejam aplicadas apenas após o trânsito em julgado da decisão do plenário.
Com informações de Agência Brasil — Justiça — leia a matéria original.
