A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. A sessão está marcada para as 14h.

Andamento da sessão

A sessão será aberta com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, a PGR terá uma hora para sustentar a acusação e defender a condenação de Eduardo. Em seguida, a defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), dispõe do mesmo tempo para apresentar seus argumentos. Após as sustentações, os ministros iniciam a votação.

A Primeira Turma é composta atualmente por quatro integrantes: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Detalhes da acusação

Segundo a denúncia da PGR, Eduardo é acusado de articular com autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo estadunidense a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil. A procuradoria afirma que a atuação buscava constranger integrantes da Corte e interferir em investigações relacionadas a atos antidemocráticos e à tentativa de golpe de Estado. Entre os instrumentos utilizados, cita-se o uso da Lei Magnitsky, mecanismo de sanções internacionais.

A defesa, por sua vez, sustenta que as manifestações de Eduardo estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior.

Defesa e pedidos de adiamento

Desde o início do processo, Eduardo não contratou advogado particular. Como reside nos Estados Unidos desde o ano passado, a DPU passou a representá-lo. O ex-deputado também não compareceu ao interrogatório por videoconferência, etapa normalmente destinada à autodefesa do réu.

Na semana passada, a DPU pediu o adiamento do julgamento e solicitou a convocação de um ministro de outra turma para completar o colegiado. O órgão argumentou que a vaga aberta desde a saída de Luiz Fux poderia prejudicar a análise e gerar empate. O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, afirmando que a jurisprudência do STF permite o julgamento com o quórum mínimo de três ministros e que eventual empate em matéria criminal favorece o réu.

Manifestação de Eduardo Bolsonaro

Na véspera do julgamento, Eduardo usou as redes sociais para fazer um apelo ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pedindo a retomada de sanções contra Moraes. A publicação, em inglês, foi dirigida também ao secretário de Estado, Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent.

“o Supremo Tribunal do Brasil está se preparando para me condenar em retaliação contra o pres. Trump”, escreveu Eduardo, chamando o STF de “tribunal político” e classificando a retirada das restrições contra Moraes em dezembro como “um erro grave”.

Ele acrescentou:

“Moraes está aguardando o retorno de uma administração democrata radical nos Estados Unidos para que, juntos, possam fazer com vocês o que estão fazendo comigo hoje. Considerem a audácia das acusações: eles afirmam que cometi um crime ao interagir com autoridades do governo americano. Tal alegação, na prática, trata a própria administração Trump como se fosse uma organização criminosa.”