A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar intimidar o Judiciário brasileiro por meio de articulações nos Estados Unidos. A tendência é de condenação do parlamentar, o que pode gerar um novo ponto de atrito entre Brasil e Estados Unidos, segundo integrantes da corte.
Julgamento na Primeira Turma
A ação penal é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. O colegiado está com um integrante a menos desde a saída do ministro Luiz Fux. A Defensoria Pública da União (DPU), que fará a defesa de Eduardo por ele não ter constituído advogado próprio, deve solicitar o adiamento da sessão até que a Turma esteja completa. A expectativa, no entanto, é de que o pedido seja negado.
Sem a participação de Fux, a leitura do entorno de Moraes é de que ele obterá maioria para condenar Eduardo, com possibilidade de unanimidade com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O regimento interno do STF não exige quórum completo para julgamentos, e a Turma já realizou sessões penais com quatro ministros após a saída de Fux.
Acusação e Contexto Diplomático
A denúncia da PGR aponta que Eduardo Bolsonaro, alegando perseguição política, mobilizou contatos nos Estados Unidos para obter sanções pessoais contra ministros do STF, como a suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky, além de punições econômicas ao Brasil, como o "tarifaço" aplicado por Donald Trump em 2025. O objetivo seria coagir o Supremo a impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a mais de 27 anos de prisão no caso da trama golpista.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem se queixado de "pressões externas" contra a corte. O julgamento ocorre menos de uma semana após a Justiça da Itália afirmar que o STF não atuou de forma imparcial no caso da ex-deputada Carla Zambelli, alegando que Moraes exerceu duplo papel de julgador e vítima. Fachin saiu em defesa do colega.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
A defesa do ex-deputado argumenta que Moraes deve ser declarado impedido por falta de imparcialidade e que a PGR "confunde atuação política com poder de coação". Sustenta que não há provas de crime e que as falas de Eduardo estavam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. A DPU também questiona a forma de notificação: Eduardo foi intimado por edital, mas a defesa alega que, por ele residir nos Estados Unidos, deveria ter sido citado por carta rogatória. Moraes rejeitou o argumento, afirmando que Eduardo tem domicílio no Brasil e ciência inequívoca das acusações.
Procedimento e Possíveis Consequências
A sessão começa com a leitura do relatório pelo relator. Em seguida, manifestam-se a PGR e a defesa, representada pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa. A votação ocorre na ordem: Moraes, Zanin, Cármen e Dino. Se houver condenação, os ministros passam à dosimetria da pena, definindo tempo de prisão e eventual multa. A condenação tornaria Eduardo "ficha suja", impedindo-o de disputar eleições por até oito anos após o cumprimento da pena. Caberá recurso da decisão.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, afirmou em fevereiro que Eduardo deseja candidatar-se ao Senado, mas há dificuldades porque ele está fora do país e foi cassado pela Câmara por excesso de faltas. O jornalista Paulo Figueiredo, denunciado junto com Eduardo, teve o caso desmembrado e ainda não foi julgado, pois tem residência fixa nos EUA.
