A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar parcial é de 3 votos a 0, com os votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento será retomado para o voto do ministro Flávio Dino, que deve definir a conclusão da votação.
Detalhes da acusação
Eduardo Bolsonaro é réu por ter estimulado os Estados Unidos a adotarem medidas coercitivas contra o Brasil em 2024, com o objetivo de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Segundo a denúncia, ele teria pressionado o governo americano a decretar o tarifaço contra exportações brasileiras, a revogação dos vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Situação do ex-deputado
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de deputado federal por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados. Após a conclusão da votação sobre a culpabilidade, os ministros passarão para a fase de dosimetria da pena, quando será definida a sanção a ser aplicada.
