O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou preocupação com a decisão da Justiça italiana que considerou parcial a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Em nota, a Corte afirmou que o processo transcorreu em estrita observância à Constituição, ao devido processo legal e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A manifestação ocorre após a Justiça italiana, em maio deste ano, negar o pedido de extradição de Zambelli. Em decisão divulgada em 12 de julho, os juízes italianos apontaram que Moraes atuou sob “dupla veste”, como julgador e como pessoa afetada pelo crime imputado à ex-parlamentar. Zambelli foi condenada pela invasão (o texto original não detalha o crime).
O STF reforçou que a autoridade das decisões judiciais e a independência do Poder Judiciário são dever constitucional inegociável. A decisão monocrática de Moraes foi posteriormente referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Com informações de Jovem Pan — leia a matéria original.
