O Supremo Tribunal Federal (STF) discute novas regras para grandes empresas de tecnologia após uma decisão que ampliou a responsabilização das redes sociais. A corte foi acionada por empresas do setor para esclarecer como aplicar a determinação que exige que as plataformas impeçam a veiculação de conteúdos relacionados a condutas e atos antidemocráticos.
O debate ocorre no âmbito de ações que questionam os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo publicado por usuários. A decisão do STF, tomada em junho de 2024, estabeleceu que as redes podem ser responsabilizadas por danos causados por terceiros se não removerem conteúdos ilícitos após notificação judicial.
As empresas pedem esclarecimentos sobre critérios objetivos para identificar conteúdos antidemocráticos e sobre o prazo para cumprimento das ordens judiciais. O STF ainda não definiu data para julgamento dos pedidos de esclarecimento.
Com informações de InfoMoney — leia a matéria original.
