O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que grandes empresas de tecnologia terão 60 dias para se adequar a novas regras de responsabilização por conteúdo publicado por terceiros em suas plataformas.
Antes dessa decisão, a legislação vigente estabelecia que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas ou obrigadas a indenizar caso descumprissem uma ordem judicial específica. A nova determinação do STF altera esse entendimento, concedendo um prazo para que as empresas se ajustem às novas exigências.
Com informações de Exame — leia a matéria original.
