A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (12.nov.2024) para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que alterou os prazos de desincompatibilização para o mandato tampão em Roraima. Com isso, a eleição suplementar para o governo do estado poderá ter apenas um candidato.
A decisão anula o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima e prejudica postulantes do PL e do PT, que tiveram suas candidaturas inviabilizadas pelas novas regras. O placar no colegiado foi favorável a Dino, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
O caso segue para análise do plenário do STF, mas a tendência é de manutenção da decisão, que já produz efeitos imediatos. A eleição suplementar ocorrerá em 2025.
Com informações de Poder360 — leia a matéria original.
