A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em julgamento unânime, para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Votaram nesse sentido o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão está relacionada a ações do parlamentar para influenciar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário, com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no ano passado.
Acusação da Procuradoria-Geral da República
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou para que os EUA impusessem medidas contra o país e o Judiciário brasileiro, configurando coação processual. A PGR sustentou que a conduta do ex-deputado visava obstruir o andamento do processo contra Jair Bolsonaro no STF.
Fundamentos dos ministros
Ao proferir seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou:
“Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio País. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade.”A ministra Cármen Lúcia também se pronunciou:
“A ameaça não se conforma nem tem que se conjugar com o temor. Nós não tememos, mas houve ameaça e nem por isso deixa de se configurar o tipo penal. Até porque qualquer temor que conseguissem incutir deitaria por terra o Estado Democrático de Direito.”
Próximos passos
O julgamento foi suspenso por 15 minutos e será retomado para discussão sobre a dosimetria da pena. A definição da sanção a ser aplicada a Eduardo Bolsonaro ocorrerá em momento posterior.
