A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação ao Judiciário no âmbito do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento foi interrompido para que seja discutida a dosimetria da pena, em etapa posterior.
Acusação da Procuradoria-Geral da República
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria influenciado o governo dos Estados Unidos — país onde reside desde o ano passado — a aplicar sanções e tarifas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário. O objetivo, segundo a PGR, seria tentar obstruir o andamento do julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no STF.
“Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio País. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade”, afirmou o relator, Alexandre de Moraes, em seu voto.
Defesa pela Defensoria Pública da União
Eduardo Bolsonaro não indicou advogado particular para atuar no caso, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU solicitou ao STF o adiamento do julgamento sob o argumento de que a Primeira Turma está com composição incompleta — conta atualmente com quatro dos cinco assentos preenchidos. A vaga restante será ocupada pelo próximo ministro nomeado para a Corte, sem previsão de data. Como alternativa, a DPU sugeriu a convocação de um ministro da Segunda Turma para compor o colegiado.
O relator, Alexandre de Moraes, negou o pedido da DPU e manteve o julgamento com os quatro ministros presentes. A sessão foi encerrada após a votação da condenação, e a definição da pena será discutida em data futura.
