A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo que investigou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A decisão, proferida na terça-feira (16), também declarou a inelegibilidade do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com os ministros, a condenação por órgão colegiado por crime contra a administração da Justiça impede Eduardo de disputar eleições desde a data da sentença até 8 anos após o cumprimento integral da pena. Na prática, a restrição eleitoral pode se estender por até 12 anos e 2 meses, dependendo do momento em que a pena for considerada cumprida.

Inelegibilidade imediata

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a inelegibilidade independe do trânsito em julgado da ação. Por isso, a Primeira Turma determinou a expedição imediata de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro da restrição eleitoral.

Segundo Moraes, as articulações de Eduardo com autoridades dos Estados Unidos, entre elas o presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra ministros do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política, configurando grave ameaça às instituições brasileiras.

Perda do cargo na Polícia Federal

Além da inelegibilidade, o STF decretou a perda do cargo efetivo que Eduardo mantinha na Polícia Federal. A decisão também impôs 50 dias-multa, fixados no valor de dois salários mínimos cada.

Os ministros concluíram, por unanimidade, que o ex-deputado atuou junto a autoridades americanas para pressionar integrantes do STF e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro.

Defesa e recursos

A defesa de Eduardo ainda pode apresentar recursos no próprio Supremo. Em comunicado, o ex-deputado disse que o julgamento não tem 'pé nem cabeça' e que qualquer sentença contra ele precisa ser considerada nula, uma vez que ele não foi notificado oficialmente sobre o processo.

'O julgamento no STF não tem pé nem cabeça e qualquer sentença contra mim precisa ser considerada nula, já que não fui notificado oficialmente sobre o processo', afirmou Eduardo Bolsonaro em nota.