A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16/5), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A acusação aponta que ele articulou nos Estados Unidos retaliações do governo Donald Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras para tentar impedir o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime entre os quatro ministros presentes: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Pena e consequências

O STF fixou pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto. Por considerar crime continuado, a corte superou a pena máxima de 4 anos para o delito, impedindo a substituição por penas alternativas. Além disso, foi decretada a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e Eduardo foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, cada um equivalente a 2 salários mínimos, totalizando R$ 162.100. A condenação também torna o ex-deputado inelegível por oito anos, contados a partir do cumprimento da pena, mas com efeitos imediatos.

Reação de Eduardo Bolsonaro

Em nota, Eduardo afirmou ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa e criticou a falta de citação pessoal por carta rogatória. "Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los", disse, referindo-se a acordos internacionais. Para ele, o julgamento tem como objetivo "tirar meu nome das eleições" de outubro. O ex-deputado tentava concorrer ao Senado como primeiro suplente do deputado estadual André do Prado (PL). Também declarou confiar na "restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que centenas de exilados possam retornar".

Articulação nos EUA e sanções de Trump

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo (julgado em outro momento) atuaram junto à Casa Branca para obter sanções contra ministros do STF, como a suspensão de vistos de oito ministros e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. As evidências incluem postagens em redes sociais e reportagens da BBC News Brasil. Em agosto de 2025, Eduardo disse à BBC que o tarifaço de Trump seria "um sacrifício a ser feito". Em julho, Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, citando o tratamento a Bolsonaro. Em 18 de julho, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou sanções contra Moraes, sua esposa e filhos, com bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA. Eduardo parabenizou Rubio e disse: "tem muito mais por vir".

Defesa e questões processuais

A defesa, exercida pela Defensoria Pública da União, argumentou que Eduardo atuou no exercício do mandato parlamentar e da liberdade de expressão, não podendo ser responsabilizado por decisões soberanas dos EUA. Também pediu a nulidade do processo por falta de citação pessoal, mas a Primeira Turma rejeitou o pedido, pois Eduardo mantinha residência oficial no Brasil e demonstrou conhecimento da denúncia em declarações públicas. O ex-deputado não compareceu para depor durante a instrução.

Possibilidade de extradição

Eduardo mudou-se para os EUA em fevereiro de 2025 e perdeu o mandato em dezembro do mesmo ano por excesso de faltas. Segundo o juiz Guilherme Madeira Dezem, da USP, o governo brasileiro deverá solicitar extradição após o fim dos recursos, mas o processo pode levar anos e a decisão final cabe ao Executivo americano. Um eventual asilo político, que Eduardo disse pretender pedir, impediria a extradição. A advogada de imigração Larissa Salvador avaliou que a condenação não influencia diretamente o pedido de asilo, que depende da comprovação de perseguição política. O ex-deputado Alexandre Ramagem, condenado por tentativa de golpe, também vive nos EUA e seu pedido de extradição foi formalizado em janeiro.