A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, unânime, foi tomada no âmbito da ação penal que investiga a participação do parlamentar em uma suposta trama golpista ocorrida em 2022. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Votação e argumentos
O julgamento foi retomado após um intervalo de quase uma hora, durante o qual os ministros discutiram a dosimetria da pena. O ministro Alexandre de Moraes iniciou a votação rejeitando uma preliminar apresentada pela defesa, que alegava que Eduardo Bolsonaro estaria acobertado pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Em seguida, Moraes votou pela condenação, sendo acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que formaram a unanimidade.
Manifestação da defesa e da PGR
Antes da votação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do ex-deputado por coação em processo relacionado à trama golpista. A defesa, conduzida pelo advogado Esdras dos Santos Carvalho, da Defensoria Pública da União (DPU), teve até uma hora para sustentar oralmente os argumentos de Eduardo Bolsonaro. Durante a sessão, houve uma suspensão temporária da transmissão devido a falhas técnicas.
Detalhes da condenação
A pena de 4 anos e 2 meses foi estabelecida após a definição da dosimetria pelos ministros. Cabe recurso da decisão. O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal e pode agravar a situação do ex-deputado em outras investigações.
