A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação à Justiça. A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi tomada nesta semana e representa a primeira condenação de um filho do ex-presidente Jair Bolsonaro na Corte.
A condenação
De acordo com o STF, Eduardo Bolsonaro articulou junto ao governo dos Estados Unidos a imposição de sanções a integrantes do Judiciário brasileiro, entre eles o próprio Moraes, que ficou enquadrado por quatro meses na Lei Magnitsky. O crime também se deu de forma continuada, com a divulgação de vídeos e entrevistas com ameaças ao Supremo. Como consequência mais ampla, o governo de Donald Trump aplicou um “tarifaço” de até 50% contra produtos brasileiros, que entrou em vigor em agosto de 2025 e ainda não foi totalmente revertido.
Além da prisão, Eduardo foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal. Com a decisão, ele ficará inelegível até 2038.
As articulações de Eduardo
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as articulações de Eduardo visavam “constranger a cúpula do Poder Judiciário brasileiro e perturbar o curso da Ação Penal 2668”, que tinha Jair Bolsonaro como um dos principais réus. “O crime de coação no curso do processo se caracteriza pelo uso de violência ou grave ameaça, com o fim de atender a interesse próprio ou alheio. No caso do réu, o interesse do seu pai”, declarou Moraes. Ele rechaçou os argumentos da defesa de que Eduardo apenas exercia suas prerrogativas parlamentares, afirmando que as ações focavam em “ameaças, pretendendo que o Supremo não realizasse o julgamento com isenção, imparcialidade e coragem”.
Reações dos ministros
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam na íntegra o voto de Moraes. Zanin classificou como “inequívoco” o conteúdo trazido pela acusação, com “robustos elementos probatórios que comprovam a autoria e a materialidade”. Cármen Lúcia afirmou: “O Brasil tem tribunais e tem juízes com a coragem necessária para cumprir suas obrigações constitucionais e não se deixar vergar por nenhum tipo de ameaça”. Flávio Dino disse que a atuação de Eduardo se insere em uma tentativa de descredibilização do Judiciário que ocorre em todo o mundo, mas “com uma velocidade incomparável” no Brasil.
Desdobramentos políticos e escândalos financeiros
A condenação ocorre em meio a outros escândalos que envolvem o clã Bolsonaro. O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, fez doações de 61 milhões de reais ao irmão de Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro, supostamente para bancar a produção do filme Dark Horse. Investigações apontam que a maior parte desse valor foi parar em um fundo administrado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo nos EUA. A Procuradoria-Geral da República rejeitou a segunda proposta de delação premiada de Vorcaro por conter “nenhuma novidade”. As fraudes financeiras atribuídas a Vorcaro somam 12 bilhões de reais.
Na tentativa de delação, Vorcaro relatou um repasse de 30 milhões de dólares ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador nega: “São alegações inteiramente falsas, com a única e aparente intenção de arrastar para a lama meu nome, minha honra, minha reputação”. Além disso, mensagens tornadas públicas pela Polícia Federal revelaram regalias a políticos em hotéis de luxo em Lisboa, custeadas por Vorcaro.
Situação do clã Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, também foi alvo de questionamentos do STF após uma arma de fogo sua ser apreendida com um militar durante uma blitz em Brasília. O ministro Moraes deu 24 horas para esclarecimentos. O prazo para o fim da prisão domiciliar se esgota em 24 de junho.
Pesquisa Quaest divulgada em 10 de junho mostra que 65% dos eleitores acham que Flávio errou ao pedir dinheiro a Vorcaro. No primeiro turno, Lula tem 39% das intenções de voto, abrindo 10 pontos de vantagem sobre Flávio. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal, cresce na preferência do eleitorado bolsonarista como alternativa ao senador. Eduardo, agora fora da chapa do PL ao Senado em São Paulo, trabalha para emplacar a deputada Júlia Zanatta como vice na chapa do irmão.
