A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A decisão foi proclamada na terça-feira (16) e também aplicou a Lei da Ficha Limpa, tornando o político inelegível.

Condenação e inelegibilidade

De acordo com os ministros, a condenação por órgão colegiado por crime contra a administração da Justiça impede Eduardo Bolsonaro de disputar eleições desde a data da decisão até 8 anos após o cumprimento integral da pena. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a inelegibilidade não depende do trânsito em julgado da ação. Com esse entendimento, a Primeira Turma determinou o envio imediato de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registrar a restrição eleitoral.

Na prática, a restrição pode se estender por até 12 anos e 2 meses, a depender do momento em que a Justiça considerar a pena integralmente cumprida. A defesa ainda pode apresentar recursos no próprio STF.

Multa e perda de cargo na Polícia Federal

Além da inelegibilidade, o STF decretou a perda do cargo efetivo que Eduardo mantinha na Polícia Federal. A decisão também impôs 50 dias-multa, com cada dia fixado no valor de dois salários mínimos.

Articulação com autoridades dos EUA

Os ministros concluíram, por unanimidade, que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do STF e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão aponta que a atuação buscava beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes citou articulações de Eduardo com autoridades americanas, entre elas o presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra ministros da Corte e contra o Brasil. Para o relator, essas ações extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições brasileiras.

Defesa de Eduardo

Em comunicado, Eduardo Bolsonaro afirmou que o julgamento no STF não tem “pé nem cabeça” e disse que qualquer sentença contra ele precisa ser considerada “nula”, sob o argumento de que não recebeu notificação oficial sobre o processo.