A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A decisão unânime decorre de acusações de que ele teria articulado uma tentativa de intimidação dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro, com o objetivo de impedir o julgamento da trama golpista — na qual seu pai, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

A condenação

Eduardo Bolsonaro foi sentenciado a 4 anos e 2 meses de prisão, além de 8 anos de inelegibilidade e perda do cargo público. A pena foi aplicada pelo crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal. A decisão ainda pode ser alvo de recurso, por meio de embargos de declaração, a partir da publicação do acórdão.

O ex-deputado já havia perdido o mandato na Câmara em dezembro, por decisão da Mesa Diretora da Casa, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), devido a excesso de faltas.

Reações de bolsonaristas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo e pré-candidato à Presidência, classificou o processo como nulo e uma grande injustiça. Em suas redes sociais, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos da Lei Magnitsky aplicada pelos EUA, deveria se declarar impedido por ser, em tese, a vítima. "Parece claramente uma vingança, uma questão pessoal", disse Flávio, acrescentando que "não estamos vivendo democracia plena". Ele também argumentou que Eduardo não deveria ter sido julgado pelo STF por não ser mais deputado federal, perdendo a prerrogativa de foro.

O líder do PL no Senado, Rogério Marinho, que coordena a pré-campanha de Flávio, afirmou que não é aceitável que o Judiciário adote critérios diferentes conforme o acusado. Ele lembrou que, durante a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lideranças do PT recorreram a organismos internacionais, o que foi tratado como exercício legítimo de liberdade de expressão. "Em uma democracia, é legítimo questionar decisões estatais e recorrer a instâncias internacionais para denunciar aquilo que se entende como abuso. O que não é legítimo é adotar critérios diferentes conforme a posição política de quem se manifesta", declarou.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também criticou a decisão, afirmando que há "dois pesos e duas medidas" na Justiça brasileira. Ele citou parlamentares do PT que buscaram apoio internacional contra o impeachment de Dilma Rousseff sem sofrerem punições.

Reações de petistas

Integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) aproveitaram a condenação para qualificar Eduardo Bolsonaro como traidor da pátria. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) escreveu: "Cadeia para o traidor da pátria". Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) declarou: "O traidor da pátria, o Calabar, o Silvério dos Reis do Eduardo Bolsonaro acaba de ser condenado exatamente por isso: trair o Brasil. Muito bom STF, parabéns. Agora nós queremos que ele seja deportado para o Brasil e cumpra sua pena."

O secretário de comunicação do PT, Éden Valadares, destacou os termos da sentença: "Sabe o que acontece com quem é cúmplice de golpe, trama contra a nossa soberania e tenta coagir as instituições brasileiras? 4 anos e 2 meses de prisão, inelegibilidade de 8 anos e perda do cargo público".

Para o presidente Lula (PT), que buscará a reeleição em outubro, a decisão fortalece o discurso de soberania nacional, que deve ser um dos principais motes de sua campanha.

Próximos passos legais

A sentença ainda pode ser contestada por meio de embargos de declaração, que visam esclarecer pontos obscuros no acórdão. Como Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos, o governo brasileiro pode solicitar sua inclusão na lista de procurados da Interpol. A inelegibilidade, no entanto, já é imediata, pois a decisão foi proferida por um órgão colegiado, e o STF determinou a notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).