A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, além de 12 anos de inelegibilidade. A decisão, tomada em sessão realizada nesta semana, teve como relator o ministro Alexandre de Moraes e contou com os votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Denúncia da PGR
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que Eduardo Bolsonaro, durante sua estada nos Estados Unidos, articulou para que o governo norte-americano adotasse medidas de retaliação contra o Brasil e o sistema judiciário brasileiro. Segundo a acusação, o objetivo era beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do julgamento da chamada trama golpista.
Atuação nos EUA e impacto político
De acordo com a condenação, o parlamentar teria usado sua influência para pressionar autoridades americanas a agir contra a Justiça brasileira, configurando o delito de coação no curso do processo. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre o resultado. A decisão do STF também repercutiu no cenário político, gerando reações de aliados e opositores. A pena de inelegibilidade impede o ex-deputado de disputar cargos eletivos por mais de uma década.
Detalhes da pena
Além da prisão em regime a ser definido, a condenação acarreta a perda de direitos políticos. Cabe recurso da decisão. O caso é considerado um desdobramento das investigações sobre atos que teriam ameaçado a democracia brasileira.
