A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, tomada por unanimidade, também impõe 8 anos de inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A defesa pode recorrer.

Contexto da acusação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Eduardo de articular medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Segundo a acusação, lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, as ações incluíram o tarifaço sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de oito ministros do STF e de integrantes do governo federal, além de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

O colegiado entendeu que há provas de que Eduardo atuou para que essas medidas fossem implementadas, configurando coação no processo.

Defesa e votos

A Defensoria Pública da União (DPU) representou Eduardo. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que o ex-deputado não teve poder de decisão sobre a política externa americana e que sua atuação se resumiu a "interlocução política". "Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", declarou.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, afirmando que Eduardo levou desinformação ao governo dos EUA e prejudicou o Brasil, mas ressaltou que as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Situação atual de Eduardo

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e, por ter faltado a sessões da Câmara dos Deputados, perdeu o mandato parlamentar. Na prática, a pena de prisão dificilmente será cumprida enquanto ele permanecer em território americano, já que a notificação para cumprimento da pena dependeria de cooperação do governo norte-americano, do qual é aliado do presidente Donald Trump.