O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação movida por comunidades indígenas contra a usina hidrelétrica de Itaipu, que pedia indenização de aproximadamente R$ 40 bilhões pela construção da usina binacional na fronteira entre Brasil e Paraguai. A decisão foi do relator, ministro Dias Toffoli, que considerou que o STF não tem competência para julgar o caso devido à “natureza supranacional” de Itaipu.
A usina, com sede em Foz do Iguaçu (PR), é regida pelo Tratado de Itaipu, firmado entre Brasil e Paraguai em 1973. Segundo Toffoli, isso impede o repasse direto de valores fora do pactuado entre os dois países. A ação também tinha como alvos a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Paraguai.
Argumentos das comunidades e do STF
As comunidades Avá-Guarani alegavam que o caso deveria ser julgado pelo STF por envolver repartição de receitas públicas. Toffoli rejeitou o argumento, afirmando que a controvérsia tem natureza patrimonial. “A pretensão autoral mostra-se objetivamente irrazoável, porquanto parte de causa de pedir baseada em pressupostos fático-jurídicos equivocados”, escreveu o ministro.
Ele lembrou que o Tratado de Itaipu estabelece que os royalties pela utilização do potencial hidráulico devem ser pagos exclusivamente aos dois países signatários. “O tratado não pode ser ignorado ou desconsiderado pelo Poder Judiciário brasileiro, sob pena de ofensa aos princípios da separação dos Poderes, da soberania dos países signatários, da legalidade, da segurança jurídica”, completou.
Valores pleiteados
As associações indígenas pediram diferentes formas de compensação financeira, incluindo participação nos resultados da Itaipu Binacional. Elas solicitaram o depósito mensal de 0,625% do valor total da energia elétrica produzida pela usina, abrangendo as parcelas brasileira e paraguaia. Além disso, a ação pedia R$ 38,6 bilhões por danos e prejuízos históricos e mais R$ 2 bilhões para “reparação cultural, projetos de proteção territorial e fortalecimento da autonomia indígena”. Segundo a União, com juros e correção monetária desde a década de 1980, o valor total poderia chegar a R$ 80 bilhões.
Medidas anteriores
Em 2024, o diretor-geral da usina, Enio Verri, anunciou a aquisição de 3 mil hectares por R$ 240 milhões para o assentamento de comunidades indígenas, custeado pela estatal. O acordo foi homologado em março de 2025 pelo ministro Dias Toffoli, em cerimônia em Itaipulândia (PR), com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Com informações de Gazeta do Povo.
