O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 18, por unanimidade, anular decisões anteriores e determinar um novo julgamento no caso Mariana Ferrer. A corte também estabeleceu que provas obtidas em desrespeito aos direitos fundamentais da vítima em processos por crimes sexuais devem ser consideradas nulas.
Com essa determinação, as provas que haviam sido contestadas por violarem os direitos da vítima serão descartadas no novo processo. O caso retorna à instância original para que seja realizado um novo julgamento, respeitando a decisão do STF.
