A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) publicou, neste domingo (7), orientações sobre os riscos de emprestar a conta bancária a terceiros. A prática, que pode parecer simples, expõe o titular a consequências legais graves, como investigação por crimes financeiros.
Segundo a SSPDS, se o dinheiro movimentado tiver origem ilegal, o titular pode ser enquadrado no crime de estelionato, conforme o Código Penal Brasileiro, que define a obtenção de vantagem ilícita mediante fraude. Nesses casos, a pessoa se torna um “laranja” — alguém que cede os próprios dados para que outros movimentem recursos sem serem identificados — e pode ter a conta bancária bloqueada.
A pasta reforça que a conta bancária é pessoal e intransferível. Mesmo sem receber qualquer vantagem, o dono da conta é o responsável perante o Banco Central e a polícia. Ao permitir transações de terceiros, o titular pode ser investigado por lavagem de dinheiro, cumplicidade em fraudes e sonegação fiscal.
Âmbito Judiciário
No Ceará, a Polícia Civil apura todas as denúncias recebidas e destaca a importância do registro do Boletim de Ocorrência (BO). O documento pode ser feito em qualquer delegacia ou na Delegacia Eletrônica (Deletron), pelo site https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br, a qualquer hora. A Deletron atende todo o estado. As investigações contam ainda com o apoio do Departamento de Inteligência (DIP) da Polícia Civil do Ceará (PCCE).
Denúncias
A população pode contribuir com informações pelo Disque-Denúncia 181, da SSPDS, ou pelo WhatsApp (85) 3101-0181, que aceita mensagens, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Com informações de Governo do Ceará.
