O sistema prisional de Minas Gerais concentrou, em 2025, mais de oito em cada dez denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG). Dos 1.161 registros ao longo do ano, 968 estavam relacionados a presídios e penitenciárias, o equivalente a aproximadamente 83% do total. Os dados constam no relatório anual de atividades do órgão.
Canais de denúncia e processos abertos
As denúncias chegaram por e-mail, telefone, formulários online, atendimento presencial e encaminhamentos do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima). Ao todo, os registros resultaram na abertura de 493 processos administrativos para acompanhamento e envio aos órgãos competentes.
Razões apontadas pelo conselho
Para Robson Souza, presidente do Conedh-MG, o volume está ligado à credibilidade conquistada pelo conselho junto a familiares, movimentos sociais e entidades de defesa da população prisional, bem como à ausência de outros mecanismos independentes de fiscalização no estado. “Historicamente, o Conedh-MG tem sido praticamente o único órgão de política pública que recebe denúncias da área prisional”, afirma. Ele destaca que as entidades conhecem o trabalho e sabem que todas as denúncias são encaminhadas para apuração.
O cenário é agravado pela inexistência, em Minas Gerais, de um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura, instrumento previsto em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. “O que mais chama atenção é o aumento das denúncias envolvendo mortes, tortura, maus-tratos e tratamentos cruéis e degradantes”, acrescenta Souza.
Unidades com mais registros
Entre as 44 unidades prisionais denunciadas, o Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, lidera com 233 denúncias. Em seguida aparecem o Ceresp Gameleira (146) e a Penitenciária Nelson Hungria. Juntas, as três concentram quase metade das denúncias do sistema prisional. Segundo Souza, essas unidades compartilham problemas estruturais históricos: “São locais marcados pela superlotação, déficit de servidores e problemas de infraestrutura. Ribeirão das Neves se consolidou como uma cidade prisional”.
A maior proximidade dessas unidades com familiares, advogados e veículos de comunicação também contribui para que as denúncias cheguem mais rapidamente, avalia o presidente.
População carcerária e encarceramento em massa
Outro fator é o crescimento contínuo da população prisional mineira. Atualmente, Minas Gerais possui mais de 80 mil pessoas privadas de liberdade, uma das maiores do país. “As denúncias aumentaram, mas isso também reflete o crescimento da população presa. Em um sistema com mais de 80 mil pessoas encarceradas, marcado pela superlotação, cresce também a possibilidade de violações de direitos humanos”, pondera Souza.
Atuação do Conedh-MG
Embora não tenha poder de investigação ou punição, o Conedh-MG recebe, encaminha e monitora as denúncias. Cada caso é analisado e enviado a instâncias como Polícia Penal, Ministério Público, Defensoria Pública, juízes da execução penal e, eventualmente, a OAB. O conselho acompanha as respostas e realiza novos encaminhamentos se considerar as providências insuficientes. “Temos conseguido acompanhar casos relacionados a maus-tratos, saúde dos presos, alimentação, infraestrutura precária, adoecimento e transferências”, afirma Souza.
Outras violações registradas
Apesar da predominância do sistema prisional, o relatório também registra denúncias de violência contra idosos, crianças e adolescentes, além de violações de direitos da população em situação de rua. Segundo o conselho, esses grupos apresentam crescente vulnerabilidade e exigem atuação constante dos órgãos de proteção social e de justiça.
