A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 — com dois dias de descanso obrigatório e redução da jornada semanal de 44 para 40 horas — gerou reações contrárias de representantes do setor produtivo. Em entrevistas à CNN Brasil, lideranças de diferentes segmentos alertaram para impactos disseminados sobre custos, preços e emprego.
Agronegócio: particularidades sazonais ignoradas
Para Clorialdo Roberto Levrero, presidente do conselho deliberativo da Abisolo (Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia para Produção Vegetal), a proposta desconsidera as especificidades do trabalho rural, como as janelas de plantio e colheita. “A soja, por exemplo, tem 15 a 20 dias para você colocar no campo. Então, muitas vezes o agricultor não tem como respeitar os horários”, afirmou.
Marcelo Bertoni, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou a rotina na pecuária leiteira, onde se trabalha a semana inteira, e períodos de safra que exigem quatro meses sem folgas. Ele defendeu a negociação direta entre empregador e empregado, refutando a ideia de desequilíbrio de forças: “Eu preciso do trabalhador e o trabalhador precisa do empregador. As forças são iguais nesse sentido.”
Patrícia Arantes, diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), lembrou que o setor agropecuário emprega cerca de 30 milhões de pessoas, ou um em cada quatro trabalhadores do país. Ela citou estudo da Frente Parlamentar da Agropecuária segundo o qual o impacto da PEC seria de R$ 4 a R$ 5 bilhões no setor de etanol, R$ 9 bilhões na proteína suína e avícola e R$ 2,5 bilhões nas cooperativas.
Supermercados: repasse ao consumidor e déficit de mão de obra
João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), afirmou que pequenas empresas teriam dificuldade para adotar a escala 5×2 com redução para 40 horas. Testes da entidade indicam que a escala 5×2 com 44 horas semanais poderia ser absorvida sem alta de preços, mas, se mantida a redução, o custo adicional seria repassado ao consumidor.
Erlon Ortega, presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), calculou um impacto de 9% a 10% nos preços finais. Ele alertou que os efeitos se estenderiam a condomínios, hospitais, bares, restaurantes e à agricultura. “O impacto é matemático e chegará na prateleira”, declarou. Ortega também mencionou um déficit de 35 mil vagas apenas no estado de São Paulo, e que a medida exigiria contratar cerca de 10% mais funcionários.
Indústria: custos bilionários e informalidade
Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), afirmou que o aumento do custo da hora trabalhada será repassado aos preços, elevando a inflação e reduzindo o poder de compra. Ela previu ainda crescimento da informalidade, caso os empresários não consigam absorver as despesas e demitam funcionários formais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada podem elevar os custos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), classificou a proposta como “atraso absoluto”. Para ele, engessar a escala na Constituição não encontra paralelo no mundo moderno, que deveria basear-se no diálogo. Skaf atribuiu a rápida tramitação na Câmara a interesses eleitorais: “Pelo apelo político, eles não votaram dentro da sua consciência, ficaram inibidos e pressionados.”
Alex Carvalho, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), também criticou a condução superficial do debate, motivada por apelo eleitoral. Ele pediu cautela e aprofundamento, citando estudos do Observatório da Indústria do Pará que apontam aumento de custos de 13% na construção civil e 11% na indústria de transformação, caso a PEC seja aprovada nos termos atuais.