A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) protocolou nesta segunda-feira (15) um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis fraudes no crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo o Banco Master e o Banco BMG. A proposta conta com assinaturas de 29 parlamentares de nove partidos diferentes.

Indícios de irregularidades

O requerimento cita indícios de irregularidades como concessão de crédito sem transparência, averbações indevidas – quando registros, inclusive cobranças, são lançados de forma irregular –, uso abusivo de correspondentes bancários – com práticas como assédio ao consumidor, vazamento de dados e empréstimos fraudulentos –, venda casada de produtos financeiros e descontos não autorizados.

“O Banco BMG, inclusive, já figurou em investigações históricas relacionadas à expansão do mercado de consignado previdenciário desde 2004, tendo sido mencionado em apurações do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e em investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma o documento.

Operação Compliance Zero

O documento também cita a Operação Compliance Zero, que investigou o banco Master e Daniel Vorcaro.

Justificativa e histórico

A justificativa do requerimento invoca relatórios de auditoria, investigações da Polícia Federal e conclusões da CPMI do INSS para sustentar que há indícios consistentes de um esquema estrutural de exploração financeira de aposentados e pensionistas.

Para a senadora, a fraude do INSS, o caso Master e o banco BMG estão ligados. “É a mesma história”, disse no plenário do Senado no fim de maio. Na ocasião, também anunciou que apresentou notícia-crime na Procuradoria-Geral da República, na Polícia Federal, no STF e no Ministério Público Federal pedindo o desarquivamento de investigações relacionadas ao Banco BMG e ao INSS.

Composição e prazos da CPI

A CPI proposta teria 11 membros titulares e 7 suplentes, prazo de 130 dias para concluir os trabalhos e limite de gastos de R$ 200 mil.