O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um pacote de dez projetos de lei que visam ampliar o combate ao crime organizado. As medidas endurecem as penas para lavagem de dinheiro, ampliam o bloqueio de bens suspeitos e reforçam os mecanismos de fiscalização patrimonial de agentes públicos.
Aumento de penas e bloqueio emergencial
Um dos projetos mais abrangentes eleva a pena para lavagem de dinheiro dos atuais três a dez anos para cinco a quinze anos de prisão (PL 3.019/2026). Quando o crime estiver vinculado a facções, milícias ou grupos paramilitares, a punição pode chegar a 30 anos.
A proposta também cria um mecanismo de bloqueio cautelar emergencial de ativos financeiros. Delegados de polícia e integrantes do Ministério Público poderão determinar o congelamento temporário de recursos considerados suspeitos por até cinco dias, sujeito à posterior validação judicial.
Controle patrimonial de agentes públicos
Outra frente do pacote mira o patrimônio de agentes públicos. Um dos projetos institui o Sistema Eletrônico de Registro de Bens e Valores (Sispatri), que torna obrigatória a declaração patrimonial digital para ocupantes de cargos públicos dos três Poderes (PL 3.018/2026). A medida permitirá o cruzamento automático de informações e o acompanhamento da evolução patrimonial dos declarantes.
O senador também propõe (PL 3.014/2026) auditorias patrimoniais anuais por sorteio, conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de autorizar a Controladoria-Geral da União (CGU) a acessar dados fiscais e financeiros de servidores federais para monitoramento patrimonial (PL 169/2026).
Rastreamento de recursos ilícitos
As propostas ampliam os instrumentos de rastreamento de recursos usados por organizações criminosas. Um dos projetos (PL 3.020/2026) obriga fundos de investimento a identificar seus beneficiários finais, permitindo a identificação das pessoas que efetivamente controlam ou se beneficiam dos recursos.
Outra medida (PL 3.012/2026) cria um cadastro nacional de cessões de precatórios e créditos judiciais sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de aumentar a transparência dessas operações.
O pacote prevê ainda a ampliação da cooperação entre Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, Banco Central e Coaf, além da regulamentação de novas técnicas de investigação e da ampliação do alcance de medidas de bloqueio e sequestro de bens, inclusive ativos digitais e patrimônio mantido no exterior (PL 3.025/2026).
Entre as propostas também está o restabelecimento de regras de impedimento para magistrados julgarem processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia ligados a cônjuges ou parentes próximos, além da ampliação de hipóteses para evitar conflitos de interesse (PL 3.016/2026).
Origem das propostas
As iniciativas foram elaboradas com base nas conclusões da CPI do Crime Organizado, da qual o senador foi relator, e em recomendações do estudo Novas Medidas Contra a Corrupção, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com a Transparência Internacional.
