O Senado deve definir nesta semana o cronograma de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a PEC institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o mesmo salário.
Uma reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9) discutirá o ritmo de tramitação. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que a matéria não será analisada diretamente pelo plenário e deverá passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Alcolumbre reforçou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode prolongar a análise por meses. Desde a chegada ao Senado em 28 de maio, a PEC não teve andamento, com a tramitação desacelerada pelo feriado de Corpus Christi. A expectativa é que a proposta, defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, seja aprovada até meados de julho.
O rito prevê que, após passar por uma ou mais comissões, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos senadores (49 votos) em dois turnos no plenário. Caso haja alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados para a palavra final.
Autonomia financeira do Banco Central
Outra proposta relevante na pauta do Senado é a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto será votado na CCJ nesta quarta-feira (10). De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica. O BC passaria a ser definido como entidade que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro, com poder de polícia, regulação, supervisão e resolução.
A proposta retira o Banco Central do âmbito do Orçamento da União. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), favorável à autonomia, argumenta que a autarquia, apesar de já contar com autonomia operacional desde 2021 (Lei Complementar 179), ainda depende do Orçamento e pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia vigente estabelece mandatos fixos para diretores e presidente do BC, que são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos durante o mandato.
Com informações de Agência Brasil — Política — leia a matéria original.
