O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5122/23, que permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas de grandes empresas do agronegócio. A proposta, incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi alvo de críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que calcula um impacto de R$ 817 bilhões nas contas públicas nos próximos 13 anos.

O projeto estabelece que os benefícios se destinam a produtores rurais que tenham sofrido perdas decorrentes de eventos climáticos extremos ou impactos econômicos de conflitos internacionais. Segundo o texto, os ruralistas precisam comprovar, por meio de laudo técnico, perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.

Alcolumbre afirmou que, apesar de o governo não apoiar a medida, cumpriu um compromisso público ao pautar o projeto. “O ministro [da Fazenda Dario Durigan] me informou que o texto relatado pelo senador Renan Calheiros não tem o acordo, o entendimento e o apoio do governo. Porém, todavia, entretanto, eu fiz um compromisso público, aguardando alguns meses a deliberação desse assunto no Senado. Não há um acordo com o governo, mas vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE”, declarou.

O PL prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, com taxas de juros que variam conforme o porte do produtor. O limite por beneficiário é de R$ 10 milhões e de R$ 50 milhões para associações e cooperativas, com prazo de pagamento de 10 anos e carência de 3 anos. Também autoriza o uso de receitas dos Fundos de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Como o texto sofreu alterações no Senado, retornará à Câmara dos Deputados para nova votação antes de seguir para sanção presidencial.

Além da pauta do agro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil por jornada de 20 horas semanais. O governo estima impacto de R$ 47 bilhões por ano.

Na parte da manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. O texto é visto com preocupação por economistas, que temem maior descontrole na política de juros.

Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.