O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL 5122/23) que permite utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais causadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos de conflitos internacionais, como a guerra no Oriente Médio. A proposta, apelidada de "Refis do Agro", também trata do alongamento de débitos originários de crédito rural.
Como o texto sofreu alterações no Senado, precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. O governo manifestou-se contrário ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), argumentando que a medida pode gerar um forte impacto fiscal de até R$ 140 bilhões.
Pela proposta aprovada, o financiamento terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio. A taxa de juros será de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores; 5,5% ao ano para médios produtores (Pronamp); e 7,5% ao ano para os demais.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas e Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmadas até 31 de dezembro de 2025. As condições valem para produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda de preços agrícolas por conflitos geopolíticos.
O projeto autoriza como fontes de recursos as receitas correntes de 2026 e 2027 do Fundo Social, o superávit financeiro do fundo apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026, fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), superávit de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras definidas pelo Executivo. Também podem ser usados recursos dos fundos de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global será fixado pelo Executivo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que colocou a matéria em votação com base em acordo com os senadores, embora sem consenso com o governo. "Eu respeito integralmente a posição do governo, que tem apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE", declarou.
Com informações de Agência Brasil — Política — leia a matéria original.
