O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (2), em votação simbólica de menos de dois minutos, um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o aborto legal de menores de idade. A medida revoga os efeitos da resolução do Conanda e pode criar mais barreiras para o acesso ao aborto legal em casos previstos em lei, como gravidez decorrente de estupro, feto anencéfalo e risco de vida para a gestante.
Com informações de G1 — Política — leia a matéria original.