O Senado Federal aprovou projeto que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais para o refinanciamento de débitos de produtores rurais. A proposta tem impacto estimado de R$ 140 bilhões e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O Ministério da Fazenda classificou a medida como uma 'pauta-bomba', devido ao potencial de impacto fiscal. O texto autoriza a renegociação de dívidas do setor agropecuário com condições especiais, utilizando recursos de fundos originalmente destinados a outras finalidades.
Com informações de Congresso em Foco — leia a matéria original.
