O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei PL 5760/2023, que estabelece medidas de proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A proposta impõe obrigações aos empregadores e garante direitos sociais aos resgatados.
Entre as medidas previstas estão a inclusão no seguro-desemprego, o acesso à Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para os trabalhadores em situação de vulnerabilidade. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Com informações de IstoÉ — leia a matéria original.
