O Senado aprovou projeto que autoriza trabalhadores domésticos a solicitarem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha.
O Senado aprovou uma proposta que permite que trabalhadores domésticos solicitem medidas protetivas contra exploração ou violência, nos mesmos moldes da Lei Maria da Penha. A medida busca garantir segurança e direitos a essa categoria.
Com informações de Congresso em Foco — leia a matéria original.
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Proposta segue para análise do Plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.
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