O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 5.760/2023, que amplia a rede de proteção a trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e apresentado na Câmara pelo deputado Reimont (PT-RJ), o texto segue agora para sanção presidencial.
Entre as medidas previstas estão o pagamento de seis parcelas de seguro-desemprego, prioridade de acesso ao Bolsa Família e a aplicação de medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha. O projeto também estabelece que o Judiciário poderá determinar o afastamento do agressor do local de convivência da vítima, proibir contatos e aproximações, e garantir o encaminhamento para programas de acolhimento e assistência psicossocial.
Relator da matéria no plenário, Paim destacou a persistência do trabalho análogo à escravidão no país. Segundo dados citados pelo senador, mais de 2 mil pessoas foram resgatadas em 2025, um aumento de 26,8% em relação ao ano anterior. A maioria das vítimas é composta por mulheres negras com baixa escolaridade, o que, segundo ele, evidencia o caráter estrutural das desigualdades sociais e raciais.
A proposta também enfrenta obstáculos históricos à fiscalização do trabalho doméstico. Pela nova regra, auditores fiscais poderão ingressar em residências mediante autorização do trabalhador que vive no local, ampliando a apuração de denúncias de exploração. O texto ainda prevê o cruzamento de dados previdenciários para identificar vínculos suspeitos, a inclusão automática no Cadastro Único (CadÚnico) e prioridade de atendimento em serviços públicos.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) associou a aprovação ao enfrentamento de uma herança histórica. “Nós queremos resolver uma escravidão que não terminou, coisas de um passado que nos envergonha”, afirmou. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou apoio ao projeto e relembrou situações de exploração de jovens trabalhadoras domésticas que presenciou na infância.
Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.
