O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL 5122/23) que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal na renegociação de dívidas de grandes empresas do agronegócio. A medida, incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ocorreu apesar dos apelos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto aos impactos fiscais.

De acordo com a equipe econômica do governo, o impacto do projeto sobre as contas públicas é da ordem de R$ 817 bilhões nos próximos 13 anos. Alcolumbre afirmou que, embora o governo não apoiasse a proposta, ele honraria o compromisso público de votá-la. “O ministro me informou que o texto não tem o acordo do governo. Porém, todavia, entretanto, fiz um compromisso público... Não há um acordo com o governo, mas vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE”, declarou.

Detalhes do benefício ao agro

O projeto beneficia produtores rurais que comprovem perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, devido a eventos climáticos extremos (enchentes, secas, granizo, geadas, vendavais) ou impactos de conflitos internacionais. Os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal, com taxas de juros variáveis conforme o porte do produtor, limite de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para associações e cooperativas, prazo de pagamento de 10 anos com 3 anos de carência. Também poderão ser usados recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), Norte (FNO), Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global será definido pelo Executivo. Como o texto foi alterado no Senado, retorna à Câmara dos Deputados para nova votação antes de seguir para sanção presidencial.

Outras pautas aprovadas

Na mesma sessão, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil, para jornada de 20 horas semanais, com impacto estimado de R$ 47 bilhões por ano. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. Economistas manifestaram preocupação com a medida, temendo maior descontrole na política de juros.

Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.