O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17), o projeto de lei 4.088/2023, que torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania nos currículos da educação básica brasileira. A proposta, de autoria da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Conteúdo da proposta
A legislação vigente já prevê que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio contemplem o estudo da realidade social e política do Brasil. A nova redação explicita a obrigatoriedade de abordar educação política e direitos da cidadania. Caberá aos sistemas de ensino implementar os conteúdos, observadas as diretrizes curriculares nacionais.
Tramitação e votação
O projeto teve origem em 2015, quando foi apresentado por Renata Abreu na Câmara dos Deputados. Após tramitação naquela Casa, foi aprovado em 2023 e enviado ao Senado. No Senado, recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Defesa da Democracia e de Educação e Cultura antes de chegar ao plenário. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recomendou a aprovação. A votação em plenário foi simbólica, com apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Defesa e críticas
Os defensores da proposta argumentam que ela torna mais clara a necessidade de trabalhar conteúdos relacionados à participação cidadã, ao funcionamento das instituições democráticas e ao exercício de direitos e deveres. No plenário, o senador Giordano (Podemos-SP) sustentou que a medida amplia a compreensão dos estudantes sobre o papel do cidadão na vida pública. Em oposição, o senador Hamilton Mourão afirmou que a proposta abre espaço para interpretações subjetivas e pode favorecer a politização do ambiente escolar.
Próximos passos
Com a aprovação pelos senadores, a matéria encerra sua tramitação no Congresso Nacional e agora aguarda a decisão do presidente da República, que pode sancionar ou vetar o texto.
