O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que inclui “educação política e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório da educação básica. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente o parágrafo nono do artigo 26, que já previa o estudo da realidade social e política do Brasil.
Detalhes da proposta
O texto aprovado não especifica em qual ano os novos conteúdos serão ministrados nem define o perfil dos docentes responsáveis pela disciplina. A mudança na LDB foi proposta originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
Tramitação e votação
A matéria foi votada em turno único durante sessão plenária semipresencial, com votação simbólica. O projeto recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto legal
A LDB, de 1996, já determinava que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger estudos sobre a realidade social e política do Brasil. O novo projeto reforça essa diretriz ao tornar obrigatório um componente específico sobre educação política e direitos da cidadania.
