O Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos, proposta pelo senador Magno Malta e com parecer favorável do senador Eduardo Girão. A medida, segundo os autores, responde a um cenário de erosão da liberdade religiosa no exercício profissional da psicologia.

De acordo com a justificativa da frente, desde a edição da Resolução CFP 7/2023 pelo Conselho Federal de Psicologia, psicólogos cristãos passaram a atuar sob suspeita. Basta afirmarem publicamente sua fé ou adotarem identificadores confessionais para estarem sujeitos a notificações, processos disciplinares, multas e até cassação do registro profissional.

O texto da resolução é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7426, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pelo Partido Novo. Os autores negam que a ação defenda a chamada “terapia de conversão” para homossexuais, como teria sido sugerido pelo CFP. Afirmam que o objetivo é impedir que a identidade religiosa de um psicólogo seja tratada como indício de infração ética.

“A ação não trata da substituição da ciência pela religião, não autoriza imposição de crenças a pacientes e muito menos pretende dar abrigo a quaisquer práticas antiéticas”, sustentam os defensores da ADI. Para eles, o que está em jogo é saber se um conselho profissional pode transformar a fé em elemento de suspeição sobre a atuação profissional.

Liberdade de consciência e crença

A Constituição brasileira protege a liberdade de consciência e de crença como direitos fundamentais, que antecedem o Estado. A liberdade de crença, segundo a Carta, não se limita ao direito de acreditar em silêncio, mas inclui o direito de manifestar publicamente a fé.

Os defensores da frente parlamentar argumentam que o Brasil não adotou um laicismo de combate, mas sim um modelo de colaboração entre Estado e organizações religiosas. A criação da frente, portanto, funcionaria como um alerta contra a tentação de vigiar consciências em vez de avaliar condutas profissionais.

“Quando uma sociedade começa a desconfiar de pessoas simplesmente porque elas professam uma fé, o problema deixa de ser religioso. Passa a ser um problema de liberdade”, afirmam os articulistas Thiago Rafael Vieira e Jean Marques Regina, que presidem e integram o IBDR, respectivamente.

A frente parlamentar, segundo eles, não busca privilégios para cristãos, mas a defesa de um princípio que interessa a todos os brasileiros: o de que ninguém deve ser constrangido a esconder sua identidade religiosa para exercer sua profissão.

Com informações de Gazeta do Povo.