O governo dos Estados Unidos concluiu, em 1º de junho de 2026, uma investigação sobre o Brasil que propõe uma tarifa de 25% sobre bens importados do país, sob a alegação de práticas comerciais consideradas injustas. A decisão final caberá ao presidente Donald Trump, que tem até 15 de julho para publicar a versão final do relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).

O instrumento legal utilizado é o mesmo de ocasiões anteriores: a Seção 301 da Lei do Comércio de 1974, criada pelo Congresso norte-americano. A lei autoriza retaliações comerciais unilaterais para coibir práticas consideradas desleais e prejudiciais aos interesses dos EUA, substituindo a lógica do livre comércio pelo chamado comércio justo.

Histórico de tarifaços contra o Brasil

A primeira aplicação da Seção 301 contra o Brasil ocorreu entre 1988 e 1991, quando produtos brasileiros foram taxados em 100%. Nos bastidores, estavam empresas de tecnologia como a Apple e a indústria farmacêutica. O motivo foi a Política Nacional de Informática, que proibia a fabricação de computadores estrangeiros para desenvolver a indústria nacional, levando a empresa Unitron Eletrônica a produzir clones de modelos da Apple. Além disso, o Brasil não reconhecia patentes de medicamentos, o que levou a indústria farmacêutica a se juntar ao coro. O tarifaço só foi suspenso após compromisso público do recém-eleito presidente Fernando Collor de Melo, em 26 de junho de 1990.

Em agosto de 2025, um novo tarifaço de 50% foi aplicado a cerca de 3,8 mil produtos brasileiros, incluindo café, calçados, carne bovina, tecidos e frutas. Na época, os EUA representavam cerca de 4% das exportações brasileiras. As cobranças atingiram 35,9% das mercadorias exportadas, que correspondiam a 44,6% do valor total das vendas. Por meio de negociações bilaterais, as principais taxas foram reduzidas em novembro de 2025, via decreto de Trump, beneficiando cerca de 200 itens, em sua maioria agrícolas.

Interesses atuais: PIX e big techs

Na investigação atual, o relatório do USTR cita o sistema de pagamentos instantâneos PIX como um dos mecanismos considerados injustos, indicando o interesse de empresas norte-americanas de cartão de crédito. Em 2025, as big techs já estavam por trás da pressão, conforme mostrou a Agência Pública.

O dispositivo legal, portanto, continua sendo usado para redefinir tratados comerciais com o Brasil, com impactos que variam conforme os setores envolvidos.

Com informações de Agência Pública.