Ribeirinhos que vivem da pesca no trecho rochoso do Rio Tocantins conhecido como Pedral do Lourenção, no sudeste do Pará, afirmam que o projeto de hidrovia do governo federal ameaça sua sobrevivência. Eles denunciam que o governo se recusa a reconhecê-los como populações impactadas, excluindo milhares de pescadores das proteções legais.
O projeto, executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com estudos da consultoria DTA Engenharia, planeja explodir rochas em um trecho de 35 quilômetros do total de 43 quilômetros do Pedral do Lourenção. O objetivo é abrir um canal de 100 a 140 metros de largura para permitir a passagem de grandes embarcações durante a estação seca, ampliando as exportações de grãos, minerais e gado. Cientistas comparam a área a um “Galápagos subaquático”, alertando que as detonações destruirão remansos e rochas profundas onde espécies raras se reproduzem.
Comunidades se sentem invisibilizadas
Ronaldo Macena, liderança ribeirinha, afirmou ao juiz federal André Cavalcanti, durante visita às vilas em setembro, que as comunidades foram “invisibilizadas” nos estudos oficiais. Segundo ele, a avaliação socioambiental do projeto entrevistou majoritariamente moradores do núcleo urbano de Itupiranga, e não os ribeirinhos. “Nós não aceitamos essa devolutiva, e eles fizeram na nossa comunidade sem o nosso consentimento”, disse Macena, referindo-se à violação do protocolo de consulta local.
O DNIT informou à Mongabay que cumpriu todas as demandas socioambientais e respeitou os direitos das comunidades. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que a licença ambiental cobre apenas as intervenções, e não a operação futura da hidrovia, isentando o governo de responsabilidade por impactos mais amplos. O Ibama confirmou que licencia apenas as obras e manutenções necessárias, sem analisar os efeitos do tráfego de balsas.
Pescadores temem perda de sustento e contaminação
Eunice Silva, presidente da associação Pimenteira e pescadora há 27 anos no Pedral, teme que as explosões e o tráfego de balsas destruam os pontos de pesca. “Se haverá essa hidrovia, vai matar o pescador”, afirmou. Ela descreveu técnicas tradicionais que dependem dos remansos formados pelas rochas e alertou que as balsas podem levar as redes e colocar os moradores em perigo. Sua comunidade não foi incluída entre as afetadas pelo DNIT, portanto, ela não receberá compensações.
Erlan Moraes, presidente da Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista Vila Praia Alta, questionou a segurança das explosões e o risco de contaminação por metais pesados. O DNIT respondeu que ainda não há contrato para explosivos, impossibilitando especificar tipos e composições. A especialista Rachel Hauser-Davis, da Fiocruz, alertou que a dragagem planejada pode remexer sedimentos e liberar metilmercúrio, “altamente tóxico”, com riscos neurológicos e ambientais.
Decisão judicial e reações
Em 19 de dezembro de 2025, o juiz Cavalcanti rejeitou recurso do MPF e manteve a licença para as explosões, afirmando que o Judiciário não pode contradizer um projeto considerado economicamente importante pelo Estado. Ele deu 45 dias para o MPF apresentar pedidos de indenização, mas não exigiu consulta prévia às comunidades. O prazo terminou em fevereiro, sem atualizações, e o MPF recorreu em 23 de fevereiro.
O Instituto Zé Cláudio e Maria classificou a decisão como “injusta, violenta e imposta”, transformando rios em “corredores de lucro para poucos”. As comunidades denunciam violação da Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia, livre e informada. Em 24 de fevereiro, o governo federal anulou o decreto que privatizava os rios Tocantins, Madeira e Tapajós, após pressão de movimentos sociais.
Impactos amplos e compensações insuficientes
A hidrovia também afetará cerca de 61 mil quilombolas no Pará. Maria José Brito, líder quilombola, teme que a dragagem reduza o nível dos afluentes, secando o lençol freático. Durante a visita do juiz à Vila Tauiry, apenas duas pessoas entre 236 ribeirinhos disseram ter sido contatadas pelo DNIT. O órgão afirmou ter havido “participação efetiva” em audiências, mas Moraes relatou que as reuniões ocorreram na cidade, não nas comunidades.
A DTA Engenharia anunciou o cadastro de 2.026 pescadores e o pagamento de um salário mínimo como compensação durante as obras. O pescador Josias Pereira de Souza, que chegou a ganhar R$ 12 mil em um mês com a pesca de mapará, considerou o valor uma “migalha”. Cientistas alertam que um estudo de impacto adequado sobre a pesca levaria de dois a três anos, não os quatro meses previstos pela consultoria.
Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, defendeu que o projeto “não pode ser feito à revelia de povos e comunidades tradicionais”, garantindo o direito à consulta e à comprovação de seus direitos.
Com informações de Mongabay Brasil.
