A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) já está valendo. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 5.
De acordo com o governo federal, aproximadamente 2 milhões de condutores já foram contemplados desde a aprovação da medida provisória, em 9 de dezembro de 2025. Até março deste ano, a iniciativa já havia gerado uma economia de R$ 854,8 milhões para a população, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A nova regra se aplica a motoristas cadastrados no RNPC, também chamado de Cadastro Positivo de Condutores, que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação. O sistema avalia o histórico do condutor e permite a renovação sem a necessidade dos procedimentos tradicionais nos Detrans, reduzindo burocracia e custos. Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios.
Com informações de Veja — leia a matéria original.
